Flavia Nunes
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Flavia Nunes

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Direito Penal, 12%

Direito do Consumidor, 12%

Direito Internacional, 12%

Direito Administrativo, 12%

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Sergio Andrés Hernandez Saldías

Artigo · há 9 anos

O trabalho do perito particular na Investigação Criminal

Primeiramente, antes de abordar o tema referente ao papel do perito particular na investigação criminal no Brasil, entenderemos o que significa a palavra “PERITO” , conceito que constantemente...

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Comentário · há 6 anos

[Modelo] Resposta à Acusação

Vanessa André de Paiva · há 9 anos

Acredito que a colega trabalhou em cima da absolvição sumário, não sendo necessário deixar para depois já que se trata de caso com tamanha nitidez. Então, do ponto de vista prático não vejo problema na exposição realizada, claro que diante da existência das correntes vigentes para determinada situação, em se tratando de algo mais complexo oportunamente deixaria a matéria de direito para o momento oportuno.

Abç...

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Lucas Cunha Mattos

Comentário · há 7 anos

[Modelo] Resposta à Acusação

Vanessa André de Paiva · há 9 anos

A jurisprudência é firme no sentido de que o réu, mesmo que seja beneficiário da assistência judiciária gratuita, não está dispensado da condenação ao pagamento de custas processuais, conforme o disposto no art. 804 do Código de Processo Penal.

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